O curso “A Nova Lei de Licitações – Uma Abordagem Formativa” estuda e sistematiza a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que regula as Licitações e os Contratos Administrativos no Brasil, com vistas a tornar seu conteúdo mais compreensível e enraizar a metodologia nela prevista e os conceitos principais.

De uma forma geral, a Lei n.º 14.133/21 procurou refletir os avanços doutrinários, jurisprudenciais e normativos que ocorreram nas três décadas de aplicação do regime anterior, além de trazer algumas inovações.

Assim, a experiência pretérita na área e o estudo são fundamentais para diferenciar as previsões normativas que advém de aperfeiçoamento do regime anterior daquelas que representam novos paradigmas na matéria. 

No primeiro caso, é primordial conhecer a Doutrina, Jurisprudência e Normas anteriores – porque delas decorrem as interpretações aplicáveis a esses pontos da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)  – mas no caso das inovações se dá justamente o inverso, recomendando-se abandonar as interpretações, doutrina e jurisprudência antigas, sob pena de se reiterar justamente as práticas que o legislador procurou abolir.

Então, um dos objetivos do estudo é fornecer o maior ferramental possível, tanto o baseado no aprimoramento do regime anterior, como o decorrente de inovações legislativas.

Mas para usar tais ferramentas é necessário ter uma certa desenvoltura na aplicação da nova Lei, o que se consegue primeiramente tendo uma boa noção de sua sistemática e depois, evidentemente, aplicando-a.

Por isso, o curso possui um recorte metodológico bastante claro, bem como um viés pragmático. O objetivo é que o aluno ou aluna sinta-se mais seguro ou segura para praticar qualquer ato envolvendo a NLLC, sabendo o que seria esperado naquele contexto específico e o que deve ficar registrado para sua salvaguarda.

Do ponto de vista metodológico, a NLLC incorporou o avanço normativo do regime anterior no plano federal, relativo ao Planejamento da Licitação – que se tornou a etapa principal do processo.

Com isso, ficou mais nítida a organicidade do processo licitatório, e sua semelhança com os demais processos vivos, que se desenvolvem por etapas graduais, começando com pouca diferenciação e passando a aumentar sua definição até se chegar a uma forma consolidada.

Isso pode ser observado no processo licitatório e essa visão facilita bastante a compreensão de suas etapas e, sobretudo, o que deve ser feito em cada uma delas, além de, principalmente, como se espera que seja feito, porque essa é uma noção ligada ao nosso próprio funcionamento – da menor definição para a maior definição.

E é nesse ponto que o curso tem o diferencial exclusivo de somar todo o conhecimento de anos de experiência e estudos na área de Direito Administrativo com os ensinamentos da Psicologia Formativa – que trata, entre outras coisas, justamente desses estágios de desenvolvimento de forma.

Assim, a “Nova Lei de Licitações e Contratos – Uma Abordagem Formativa” representa a junção de duas áreas do conhecimento: o Direito Administrativo e a Psicologia Formativa.

De fato, este é o único curso com o diferencial didático de trazer para a aplicação do Direito Administrativo algumas ferramentas da Psicologia Formativa, para contribuir para a melhor performance na realização do processo licitatório. Esse ramo do conhecimento, portanto, é utilizado para fins didáticos, não sendo o objetivo do Curso.

Essa abordagem complementar sobre o processo licitatório já propicia alguns entendimentos ainda não tão claros na Doutrina tradicional do Direito Administrativo, e pode se tornar ferramenta importante para auxiliar o gestor e todos os que militam na área quanto às tarefas a serem desenvolvidas e sobre o grau de maturação que se encontra o processo.

Em outras palavras, o conteúdo de Direito transmitido se ancora nessa conceituação inicial, facilitando a compreensão de institutos que nem sempre estão claros para o gestor público.

Mas não é só!

A aplicação da Psicologia Formativa também pode conferir maior conforto ao gestor ou gestora, contribuindo para a identificação das circunstâncias que permeiam cada etapa do processo, e que influenciam a experiência pessoal vivenciada.

Em poucas palavras, para se transmitir uma breve noção de uma possível contribuição da Psicologia Formativa na realização de um processo licitatório, a postura investigativa ou elocubrativa da etapa inicial pode trazer consigo uma maior aflição ou ansiedade em razão do “não saber” típico desse momento processual. A noção de que esta aflição ou ansiedade são esperadas para essa fase já propicia algum conforto e permite um maior gerenciamento do que fazer e como fazer.

Então, trata-se de um diferencial do curso por conta da aplicação da visão formativa à licitação, que auxilia a pessoa responsável a elaborar o processo, reiterando que isso se dá conjuntamente com sólido conteúdo jurídico, lastreado em anos de experiência e estudos na área.

Assim, são abordados os principais aspectos ligados à fase de planejamento da licitação, como o conteúdo dos Estudos Técnicos Preliminares, o Gerenciamento de Riscos e a elaboração do Termo de Referência, com o tratamento das principais questões a isso inerentes, tais como o princípio republicano, a motivação, a modalidade licitatória e respectivos regimes, a definição do objeto e pesquisa de mercado, gestão do contrato e critérios de seleção do fornecedor e habilitação, entre outros.

Também serão apontados alguns aspectos principais na elaboração de editais e instrumentos de contrato, sempre conforme a Doutrina mais atual sobre a matéria, e referência à jurisprudência do TCU que possa ser aplicável à Nova Lei de Licitações e Contratos.

Desta forma, trata-se de um curso completo e, além disso, “incrementado” pela visão da Psicologia Formativa. Essa abordagem propicia maior segurança e desenvoltura para a prática dos atos processuais inerentes à licitação.